Termos de Serviço
Última actualização: Maio de 2026
1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos de Serviço, entende-se por:
- Plataforma: o serviço StrongX, acessível em strongx.it.ao, que permite o envio de mensagens SMS, Email e WhatsApp em massa ou individuais.
- Utilizador: qualquer pessoa singular ou colectiva que crie uma conta e utilize a Plataforma.
- Carteira: saldo virtual em Kwanzas (AOA) associado à conta do Utilizador, utilizado para debitar o custo dos serviços.
- Aplicação: projecto criado pelo Utilizador na Plataforma para organizar o envio de mensagens.
- StrongX: entidade responsável pela operação da Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta na Plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deve abster-se de utilizar a Plataforma.
3. Descrição do Serviço
A StrongX disponibiliza uma plataforma de comunicação que permite:
- Envio de mensagens SMS para números de telefone angolanos e internacionais;
- Envio de emails individuais e em massa;
- Envio de mensagens via WhatsApp;
- Gestão de aplicações e chaves API para integração de terceiros;
- Carregamento de saldo via Multicaixa Express (GPO) ou referência Multicaixa (ATM).
Os canais de Email e WhatsApp poderão estar sujeitos a disponibilidade e activação prévia.
4. Registo e Conta
O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas no momento do registo. É obrigatória a verificação do número de telefone e do endereço de email antes de aceder à Plataforma.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas na sua conta.
5. Pagamentos e Carteira
O saldo da Carteira é pré-pago e não reembolsável, salvo em casos expressamente previstos pela StrongX. O saldo é debitado automaticamente aquando do envio de mensagens, de acordo com a tabela de preços em vigor.
As referências Multicaixa têm validade de 48 horas. Após expiração, o carregamento não será processado. O Utilizador deve efectuar novo pedido de referência se necessário.
A StrongX reserva-se o direito de alterar os preços dos serviços, mediante notificação prévia de 30 dias ao Utilizador.
6. Utilização Aceitável
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e responsável. É expressamente proibido:
- Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou enganosas;
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
- Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e privacidade;
- Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores;
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da Plataforma;
- Enviar mensagens com conteúdo pornográfico, violento, racista ou discriminatório.
A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso do saldo.
7. Aprovação de Aplicações
As aplicações criadas na Plataforma estão sujeitas a aprovação pela equipa da StrongX. A StrongX reserva-se o direito de recusar ou revogar a aprovação de qualquer aplicação que não cumpra os presentes Termos ou as políticas dos fornecedores de comunicação.
8. Limitação de Responsabilidade
A StrongX não garante a entrega de 100% das mensagens, uma vez que a entrega final depende de operadores de telecomunicações e outras entidades externas. Não nos responsabilizamos por atrasos, falhas de entrega ou indisponibilidade dos serviços de terceiros.
Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da StrongX perante o Utilizador excederá o valor do saldo disponível na Carteira do Utilizador no momento do incidente.
9. Política de Privacidade
A StrongX recolhe e trata os dados pessoais dos Utilizadores (nome, email, número de telefone) exclusivamente para fins de prestação do serviço, verificação de identidade, processamento de pagamentos e comunicações relacionadas com a conta.
Os dados não são vendidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados com fornecedores de serviços (operadoras de SMS, processadores de pagamento) estritamente para execução do serviço contratado.
O Utilizador tem o direito de aceder, rectificar ou eliminar os seus dados pessoais contactando o suporte em suporte@strongx.it.ao.
Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e obrigações legais, não excedendo 5 anos após o encerramento da conta.
10. Alterações aos Termos
A StrongX reserva-se o direito de actualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Utilizador por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuação da utilização da Plataforma após esse período implica a aceitação dos novos Termos.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Luanda, Angola.
12. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos ou com a utilização da Plataforma, contacte-nos através de:
- Email: suporte@strongx.it.ao
- Website: strongx.it.ao